A importância do Associativismo para a Enfermagem
CARTA ABERTA: DESAFIOS ENFRENTADOS PELA ENFERMAGEM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
As trabalhadoras e trabalhadores de Enfermagem da área de Atenção Primária à Saúde1 , presentes no dia 25 de agosto de 2021, na reunião online do Departamento de Enfermagem na Atenção Básica (DEAB) da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), realizada durante o 72º Congresso Brasileiro de Enfermagem (CBEn) e 3º Colóquio Brasileiro de Enfermagem em Saúde Mental, vem por meio deste documento apresentar, para a sociedade brasileira os principais desafios enfrentados pelas trabalhadoras(es) em enfermagem (enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem) na rede de Atenção Primária à Saúde (APS). Inicialmente destaca-se que a enfermagem é a maior força de trabalho na saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS) e, inclusive, na Atenção Primária2 e que sua atuação contribui para a universalização do acesso à atenção resolutiva e de qualidade, para o fortalecimento dos espaços democráticos de participação e controle social, para a mediação de ações intersetoriais que possam incidir na determinação social, para promover a saúde e reduzir as desigualdades, ainda para a formação de trabalhadoras(es) de saúde para o SUS. Destaca-se também que o modelo assistencial da APS integral com enfoque territorial e comunitário proposto pela Estratégia Saúde da Família (ESF) demonstrou ser mais efetivo que outros modelos. Houve importante expansão da cobertura da ESF e continuidade do modelo assistencial ao longo de mais 20 anos o que resultou em aumento da oferta de amplo espectro de ações e serviços e concorreu para efeitos positivos importantes sobre a saúde da população: redução da mortalidade infantil, mortalidade < 5 anos, internações por condições sensíveis a APS, mortalidade por doenças cardiovasculares, entre outros. A mudança no modelo assistencial também se 1 Neste documento consideram-se equivalentes os termos “Atenção Básica (AB)” e “Atenção Primária à Saúde (APS)”, quando houver a implantação no processo de trabalho dos fundamentos e diretrizes previstos internacionalmente na definição de APS. Conforme Barbara Starfield. Atenção Primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. UNESCO, 2002, 786p. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_primaria_p1.pdf e http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_primaria_p2.pdf. Optou-se por utilizar a denominação APS, por ser uma denominação internacional, embora o Ministério da Saúde utilize na Política Nacional de Atenção Básica brasileira a terminologia AB. 2 COFEn. Enfermagem em números. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/enfermagem-em-numeros DEFESA DA SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL HUMANO SGA Norte, Quadra 603, Conjunto B, Brasília (DF) CEP 70.830-102 Fone (61) 3226-0653 Fax (61) 3225-4473 Home Page: www.abennacional.org.br E-mail: aben@abennacional.org.br 2 expressa na melhoria da situação de saúde com redução das persistentes desigualdades sociais e regionais3 . Reiteramos denuncias realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e entidades como Abrasco, Conass e Conasems sobre o processo de desmonte que o governo federal vem realizando no SUS, já havia subfinanciamento público crônico e baixa participação de gastos públicos no total de gastos com saúde no Brasil e ele foi agravado pelo desfinanciamento agudo provocado pela Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (EC 95/2016). Existem estudos que já demonstram a piora de indicadores de saúde com aumento de mortes prematuras. Alem disso, a reforma trabalhista e da previdência causou repercussões na gestão do trabalho da AB ampliando a precarização do trabalho, pagamento de baixos salários, ausência de piso salarial, jornada de trabalho de 40 horas. Acrescenta-se nessa conjuntura as interferências realizadas pela Política Nacional de Atenção Básica de 2017 (PNAB/2017) nas atribuições da enfermagem e no processo de trabalho das equipes de saúde da família (eSF), como por exemplo, agregando práticas de enfermagem nas atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Em 2019, veio o Previne Brasil alterando a forma de enviar recursos para a APS nos municípios vinculando-os ao cadastramento de usuários nas unidades básicas de saúde (rompimento da vinculação territorial, cadastros individuais x acompanhamento longitudinal familiar; financiamento reduzido). A política governamental de privatização do setor público tem sido claramente explicitada como, por exemplo, nas propostas de participação do setor privado na execução da política de AB (terceirização), pois propõe articulação, bem como, firmar contratos com órgãos e entidades públicas e privadas, incluindo instituições de ensino, para o cumprimento de seus objetivos. Repudiamos a Portaria 800/2021, do Ministério da Educação, publicada no dia 06 de agosto, e alertamos para os futuros impactos negativos desta ampliação de forma indiscriminada da oferta de cursos à distância com prejuízos em diversas áreas, sobretudo na área da saúde. A formação em enfermagem exige habilidades teóricopráticas e relacionais, as quais não podem ser desenvolvidas sem contato real com os pacientes, professores e equipamentos de saúde. A enfermagem tem acumulado atividades administrativas, gerenciais, assistenciais e de apoio ao funcionamento do serviço de saúde, a organização da demanda espontânea e a infraestrutura com evidente sobrecarga. Portanto há a necessidade imediata de uma gestão de processos compartilhada e a ampliação do número de profissionais de enfermagem para que se possa realizar com efetividade o trabalho nas duas dimensões (cuidado e gestão). 3 REDE APS. Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde da Abrasco. Contribuição para uma agenda política estratégica para a Atenção Primária à Saúde no SUS. Saúde em Debate 2018; 42(Sp1): 4016-430. DOI: 10.1590/0103-11042018S128; disponível em: https://www.scielosp.org/article/sdeb/2018.v42nspe1/406-430/pt/ DEFESA DA SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL HUMANO SGA Norte, Quadra 603, Conjunto B, Brasília (DF) CEP 70.830-102 Fone (61) 3226-0653 Fax (61) 3225-4473 Home Page: www.abennacional.org.br E-mail: aben@abennacional.org.br 3 O processo de trabalho da Enfermagem na APS enfrenta dificuldades e limites históricos das suas práticas os quais foram agravados pelas políticas públicas de saúde e evidenciados pela pandemia da Covid-19, entre os quais destacam-se: • Falta de equipamentos e de recursos materiais, insuficiência de trabalhadoras(es) para as ações de apoio na unidade de saúde como recepção, retirada de prontuários, apoio à gerência local, entre outros, prejudicando a organização e funcionamento do serviço e gerando sobrecarga com repercussão na qualidade do processo de trabalho e na satisfação do usuário com o serviço oferecido; • Número insuficiente de trabalhadoras(es) de enfermagem na unidade de saúde que levam a sobrecarga de trabalho com atividades administrativas, gerenciais e de apoio ao funcionamento do serviço de saúde (suporte a todos os outros trabalhos da equipe), a organização da demanda espontânea e a infraestrutura em detrimento da
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Esclarecimentos sobre a reunião com o presidente do senado
CNTS, FNE e CNTSS esclarecem que não existe nenhuma proposta concreta do Senado de alteração do PL 2564
As entidades sindicais nacionais representativas da enfermagem, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS, vêm a público comunicar à categoria profissional que não existe nenhuma proposta concreta apresentada pelos senadores em relação ao PL 2564/2020, que institui o piso salarial nacional da enfermagem e estabelece carga horária de 30 horas semanais para a categoria. Na reunião no Senado Federal realizada na quarta-feira, 25, que teve a participação do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), do autor do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede/ES), da relatora do texto, senadora Zenaide Maia (PROS/RN), de senadores de outras lideranças e das entidades representativas da enfermagem, o único ENCAMINHAMENTO objetivo tirado foi a criação de uma Comissão no Senado Federal com representantes das entidades e do Senado para avaliar com mais precisão os levantamentos das médias salariais praticadas no Brasil, a partir dos estudos feitos pelo Senado e pelas entidades sindicais. O presidente da Casa informou que tem interesse em construir um acordo e que pretende apresentar uma proposta a partir da avaliação da média nacional percebida pela enfermagem. Portanto, não é verdadeira a informação de pessoas ligadas aos Conselhos de Classe, disparadas nas redes sociais, de que o Senado apresentou uma proposta para avaliação. A entidades sindicais repudiam postura adotada pelos Conselhos de Classe que defendem a negociação com base no chamado “piso ético da enfermagem”. Para as entidades sindicais, piso ético não tem nenhum valor e efetividade. Ele cria uma falsa ilusão para a categoria achando que existe um salário, mas que, na prática, é inaplicável, visto que não tem força de lei e não é aceito pelo setor empresarial. Além disso, os valores do chamado ‘piso ético’ é praticamente 50% abaixo do que diz o projeto original do senador Contarato e cria a falsa ilusão de que a medida seria capaz de solucionar o grave problema da baixa remuneração atribuída à enfermagem. A CNTS, FNE e CNTSS defendem a aprovação do projeto conforme o texto original apresentado pelo senador Fabiano Contarato e pelo relatório da senadora Zenaide Maia, com os valores lá previstos. Se durante os debates surgir alguma proposta alternativa concreta, esta será submetida a apreciação da categoria. Medidas espalhafatosas, afobadas, com o intuito apenas aparecer nas redes sociais como estas que estamos vendo, por pessoas que deveriam ter mais responsabilidade, somente deixam a categoria confusa e põem em risco todo o processo de negociação. Esperamos encontrar o mais rápido possível uma solução para a valorização e reconhecimento efetivo da enfermagem. Neste momento precisamos de entendimento e diálogo para que possamos avançar na aprovação da melhor proposta que vise beneficiar os enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Esperamos que aqueles que estiverem nesse processo de discussão ajam com ética e respeito as atribuições de cada entidade empenhada nesta luta. Mas acima de tudo, que a enfermagem brasileira não seja menosprezada. Valrdirlei Castagna Shirley M. Dias Morales Sandro Cesar Presidente da CNTS Presidente da FNE Presidente da CNTSS
A secretaria geral do Sindicato dos Enfermeiros do Eatado de São Paulo, Solange Caetano representou a FNE – Federação Nacional dos Enfermeiros na reunião com senadores para discutir o PL 2564, que cria o Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
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