Ministério da Saúde faz primeiro repasse de recurso complementar para estados e municípios para pagamento do piso da enfermagemria
Repasse retroativo a maio é referente à quatro parcelas. Governo Federal garantiu R$ 7.3 bilhões para viabilizar pagamento do piso da categoria Ministério da Saúde efetuou, nesta segunda-feira (21), o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. O pagamento é referente à quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto – transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. Com a ordem de pagamento expedida nesta segunda, a previsão é que até quarta-feira (23) todos os entes recebam o recurso. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria. “É um reconhecimento merecido para a luta incansável dessa categoria essencial para o sistema de saúde. Desde que assumimos essa gestão, a orientação do presidente Lula e uma das nossas prioridades sempre foi conseguir viabilizar o pagamento do piso. Esse é um momento histórico e muito importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo. A confiança recíproca [entre União, estados e municípios] é a base para um bom trabalho em relação ao piso. Foi um importante trabalho colaborativo entre Governo Federal, gestores locais e entidades que representam a categoria com quem sempre tivemos e teremos diálogo aberto”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Na última quarta-feira (16), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal. O pagamento só foi possível após o levantamento, junto aos gestores estaduais e municipais, dos dados da categoria no aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS também farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão estadual ou municipal com o qual possuem contrato. A portaria estabeleceu também que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do FNS para realizarem o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde. No início de agosto, os trabalhadores da enfermagem federais vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar ao piso, referentes aos pagamentos de maio, junho e julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação, fazendo acertos de contas e ajustes para os pagamentos das parcelas até dezembro, incluindo duas parcelas em dezembro. Cartilha detalha informações sobre o piso para gestores e profissionais O Governo Federal produziu uma cartilha que detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar. O documento está disponível do site do Ministério da Saúde. Ministério da Saúde
Enfermeira, Profa Elba Gomide Mochel, ex-presidente da ABEn-MA.
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Nota Informativa – Competências do Conselho Nacional de Saúde e da Conferência Nacional de Saúde
Publicado: Quarta, 02 de Agosto de 2023, 14h26 – https://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/3104-nota-informativa-competencias-do-conselho-nacional-de-saude-e-da-conferencia-nacional-de-saude O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) que integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Criado em 1937, o CNS tem por missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de Controle Social na Saúde. As atribuições atuais do CNS estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990. Também a partir da Lei nº 8.142 ficou estabelecida a periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, plenárias que reúnem representantes de toda a sociedade civil e do governo para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas nos três níveis de gestão. As Conferências Nacionais de Saúde são organizadas em etapas, que iniciam nos municípios, seguem para as estaduais e avançam para a nacional. Na 17ª Conferência Nacional de Saúde, visando ampliar a participação da sociedade, foram realizadas conferências livres (99) com variados temas discutidos e aprovados de forma democrática. Nas conferências são eleitas representações (pessoas delegadas) para a etapa seguinte. Na etapa nacional, são aprovadas deliberações, no formato de diretrizes, propostas e moções, oriundas dos debates das etapas anteriores, para compor o Relatório Final, documento que busca subsidiar a gestão do SUS na tomada de decisões, definição de ações prioritárias e elaboração dos planos de saúde. Decisões de Conferência somente podem ser alteradas por outra Conferência. É nos espaços das conferências de saúde que a sociedade se articula para garantir os interesses e as necessidades da população na área da Saúde e assegurar as diversas formas de pensar o SUS e como fortalecê-lo. A cada nova conferência, tem se observado um aumento importante da participação da sociedade civil, fenômeno que garante a definição de políticas de saúde cada vez mais democráticas. As conferências proporcionaram transformações históricas para a gestão da saúde no Brasil, com destaque para a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, cujo relatório final serviu de base para a elaboração do capítulo sobre saúde da Constituição Federal de 1988, resultando na criação do SUS. 17ª CNS Entre os dias 2 e 5 de julho, a cidade de Brasília sediou a etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde, resultado de um processo que se iniciou nos municípios em novembro de 2022, com ampla divulgação, onde cidadãos e cidadãs podem participar e trazer ao debate os variados temas que resultaram em diretrizes e propostas. Aproximadamente 2 milhões de pessoas de todo Brasil participaram deste processo democrático. Na etapa nacional foram credenciadas 5.815 pessoas participantes, sendo 3.526 pessoas delegadas, que aprovaram 1.198 propostas e 245 diretrizes para compor o Relatório Final, que podem impactar no planejamento e gestão do SUS. Visando garantir que as proposições aprovadas a partir deste processo ascendente, democrático e constitucional da 17ª Conferência Nacional de Saúde pudessem ser avaliadas para incorporação em tempo hábil ao Plano Nacional de Saúde e ao Plano Plurianual de Saúde 2024-2027, o Conselho Nacional de Saúde sintetizou as deliberações em 58 pontos, que compõem a Resolução nº 715, com orientações ao Ministério da Saúde. O CNS reitera que cabe às Conferências de Saúde, com ampla participação social, avaliar, propor, debater e deliberar sobre diretrizes e propostas para a formulação e execução da política nacional de saúde. Conselho Nacional de Saúde
MESA REDONDA: EDUCAÇÃO SUPERIOR EM SAÚDE: DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA UMA FORMAÇÃO COM FOCO NAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (ABEn)
🗓 Terça-feira, 25/07/2023 ⏰ 13h00 às 15h30 Coordenadora: Jacinta de Fátima Sena da Silva (Presidente ABEn Nacional) Palestrantes: Marina Peduzzi (USP) Sonia Acioli de Oliveira (UERJ) e Celia Alves Rozendo (UFAL) 📲 Link no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=lZpJL4VT8X4 📺 Inscreva-se no canal do youtube @abennacionaltv . . #ABEnNacional #Enfermagem #EducaçãoEmSaúde #MesaRedonda #SaúdeParaTodos
XXV FÓRUM DE EDITORES DOS PERIÓDICOS DE ENFERMAGEM!
🗓 Data: 18/07/2023 ⏰ Horário: 14h00 às 17h00 (MODO REMOTO) Prezados Pesquisadores e Colaboradores, É com grande satisfação que convidamos todos os editores e revisores dos periódicos de enfermagem a participar do XXV FÓRUM DE EDITORES DOS PERIÓDICOS DE ENFERMAGEM. Será um encontro virtual repleto de conhecimento e troca de experiências! A temática desta edição é: “Revistas Predatórias, ChatGPT e Qualis Capes dos periódicos da área da Enfermagem”. 📍 ORGANIZAÇÃO: ABEn Nacional/ REBEn 🔗 https://youtube.com/live/4kSdRoaSll0
O uso de brinquedo terapêutico com ferramenta de promoção de saúde mental
As pontecialidades da aplicação do brinquedo tarpêutico por enfermeiros
Profissionais da enfermagem estiveram presentes em frente ao Supremo Tribunal Federal em Brasília
Hoje, 27 de junho, profissionais da enfermagem estiveram presentes em frente ao Supremo Tribunal Federal em Brasília, participando da vigília em protesto contra as mudanças que alguns ministros desejam promover na lei. A vigília continuará nos dias 28 e 29 de junho, das 18h às 21h. Participe! No dia 28 de junho, o movimento da enfermagem realizará paralisações em diversas cidades do Brasil, e no dia 29 de junho ocorrerá a greve em defesa da manutenção da Lei do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.