O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) que integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Criado em 1937, o CNS tem por missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de Controle Social na Saúde. As atribuições atuais do CNS estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990.

Também a partir da Lei nº 8.142 ficou estabelecida a periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, plenárias que reúnem representantes de toda a sociedade civil e do governo para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas nos três níveis de gestão.

As Conferências Nacionais de Saúde são organizadas em etapas, que iniciam nos municípios, seguem para as estaduais e avançam para a nacional. Na 17ª Conferência Nacional de Saúde, visando ampliar a participação da sociedade, foram realizadas conferências livres (99) com variados temas discutidos e aprovados de forma democrática. Nas conferências são eleitas representações (pessoas delegadas) para a etapa seguinte.

Votação CNS 2

Na etapa nacional, são aprovadas deliberações, no formato de diretrizes, propostas e moções, oriundas dos debates das etapas anteriores, para compor o Relatório Final, documento que busca subsidiar a gestão do SUS na tomada de decisões, definição de ações prioritárias e elaboração dos planos de saúde. Decisões de Conferência somente podem ser alteradas por outra Conferência.

É nos espaços das conferências de saúde que a sociedade se articula para garantir os interesses e as necessidades da população na área da Saúde e assegurar as diversas formas de pensar o SUS e como fortalecê-lo. A cada nova conferência, tem se observado um aumento importante da participação da sociedade civil, fenômeno que garante a definição de políticas de saúde cada vez mais democráticas.

As conferências proporcionaram transformações históricas para a gestão da saúde no Brasil, com destaque para a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, cujo relatório final serviu de base para a elaboração do capítulo sobre saúde da Constituição Federal de 1988, resultando na criação do SUS.

17ª CNS

Entre os dias 2 e 5 de julho, a cidade de Brasília sediou a etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde, resultado de um processo que se iniciou nos municípios em novembro de 2022, com ampla divulgação, onde cidadãos e cidadãs podem participar e trazer ao debate os variados temas que resultaram em diretrizes e propostas. Aproximadamente 2 milhões de pessoas de todo Brasil participaram deste processo democrático. Na etapa nacional foram credenciadas 5.815 pessoas participantes, sendo 3.526 pessoas delegadas, que aprovaram 1.198 propostas e 245 diretrizes para compor o Relatório Final, que podem impactar no planejamento e gestão do SUS.

Visando garantir que as proposições aprovadas a partir deste processo ascendente, democrático e constitucional da 17ª Conferência Nacional de Saúde pudessem ser avaliadas para incorporação em tempo hábil ao Plano Nacional de Saúde e ao Plano Plurianual de Saúde 2024-2027, o Conselho Nacional de Saúde sintetizou as deliberações em 58 pontos, que compõem a Resolução nº 715, com orientações ao Ministério da Saúde.

O CNS reitera que cabe às Conferências de Saúde, com ampla participação social, avaliar, propor, debater e deliberar sobre diretrizes e propostas para a formulação e execução da política nacional de saúde.

Conselho Nacional de Saúde

Ed. Century Multiempresarial – Av. dos Holandeses, 14 – 406 – Calhau, São Luís – MA, 65071-380

Copyright © 2023 | Todos os Direitos reservados a Aben- Seção Maranhão

Associação Brasileira de Enfermagem - Seção Maranhão
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.