Com o compromisso coletivo de construir um futuro mais digno para quem sustenta o Sistema Único de Saúde (SUS) – os trabalhadores e trabalhadoras da saúde – a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional) realizaram, nesta quarta-feira, 16, a 1ª Conferência Nacional Livre das Trabalhadoras e Trabalhadores da Saúde: Dignidade, Valorização e Participação Política.
O evento, que aconteceu de forma híbrida, presencialmente na sede da CNTS, em Brasília, e virtualmente via Zoom, reuniu profissionais de diversas categorias da saúde, entidades representativas e especialistas em um debate qualificado e essencial sobre as condições de trabalho no setor. A Conferência também serviu como etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), que ocorrerá entre 18 e 21 de agosto deste ano.
Diante da crescente desregulamentação e precarização das relações e condições de trabalho, os discursos de abertura convergiram para um ponto central: a saúde dos trabalhadores deve ser tratada como um direito humano, não como um benefício.
A mesa de abertura contou com a participação dos presidentes das entidades organizadoras – Valdirlei Castagna (CNTS), Solange Caetano (FNE) e Jacinta Sena (ABEn Nacional) – além de autoridades convidadas, como a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano, a coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalhador da Saúde do Ministério da Saúde, Flávia Ferreira de Sousa, e o secretário regional da ISP para as Américas, Euan Gibb.
Todos reforçaram a importância de garantir condições laborais dignas, valorização profissional e proteção contra os diversos riscos a que esses trabalhadores estão expostos, como acidentes, adoecimentos físicos e mentais e diferentes formas de violência – agravadas, especialmente, durante a pandemia de Covid-19.
“A Conferência Livre reafirmou o papel essencial dos trabalhadores da saúde no funcionamento do SUS e a necessidade de colocar suas pautas no centro das políticas públicas. Esse evento foi um marco de união e mobilização das entidades rumo a um SUS mais justo também para quem o sustenta todos os dias”, afirmou o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna.
Reflexão e propostas – As palestras realizadas durante a manhã provocaram reflexões profundas e necessárias. Eduardo Bonfim, coordenador do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT), abordou o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, destacando a urgência da construção de políticas que reconheçam o trabalho em saúde como atividade essencial e de alto risco.
Em seguida, Pedro Tourinho, presidente da Fundacentro, apresentou a palestra “Diálogo, ações e pesquisas com foco no adoecimento das trabalhadoras e trabalhadores do setor saúde”, reforçando a importância da integração entre os Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência para o fortalecimento da vigilância em saúde do trabalhador e para a implementação de ações preventivas e protetivas.
Ao longo do dia, os participantes debateram os três eixos centrais da 5ª CNSTT:
I – Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
II – Novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
III – Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social.
Foram elaboradas diretrizes e propostas que serão levadas à etapa nacional, além da eleição dos delegados e delegadas que representarão a CNTS, FNE e ABEn Nacional na conferência nacional em agosto. Entre as propostas aprovadas, destacam-se a atualização das Normas Regulamentadoras, como a NR-1 e a NR-17, com ênfase na prevenção do adoecimento relacionado ao estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho; a criação de serviços de acolhimento psicossocial nos locais de trabalho para os profissionais da saúde; a implantação de Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) em todos os estados e municípios; o fortalecimento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) e dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMTs) no âmbito municipal; e a efetiva implementação da Política Nacional de Saúde e Segurança dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PNSSTT).
Essas propostas refletem o compromisso dos participantes com a construção de um ambiente de trabalho mais saudável, justo e seguro para quem faz o SUS acontecer.
